Política de Privacidade

Versão: 1.0  |  Última atualização: 07 de julho de 2025

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve a forma como o Lussurio Casino ("Lussurio", "nós" ou "nosso"), operador da plataforma lussuriocasino.com.pt, recolhe, trata, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores ("Jogador", "você" ou "seu"). Esta Política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados. Para questões relacionadas com os Termos e Condições, consulte o documento Termos e Condições, disponível em lussuriocasino.com.pt/termos-e-condicoes.

1. Introdução

O Lussurio reconhece que a privacidade dos seus utilizadores é um valor fundamental. O tratamento dos dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente, para finalidades específicas, explícitas e legítimas, garantindo a adequação, pertinência e minimização dos dados recolhidos face às finalidades prosseguidas. Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através da Plataforma, das suas aplicações móveis, dos serviços de apoio ao cliente e de quaisquer outros canais de interação com o Lussurio.

2. Dados que Recolhemos

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Jogador

No decurso do registo, da verificação de identidade (KYC) e da utilização da Plataforma, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, género, nacionalidade, número de identificação civil (se aplicável);
• Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal completo;
• Dados de verificação de identidade: cópias de documentos de identificação (cartão de cidadão, passaporte, bilhete de identidade), comprovativo de morada, comprovativo de método de pagamento;
• Dados financeiros: informações sobre os métodos de pagamento utilizados (número parcial de cartão, IBAN, conta de carteira eletrónica), histórico de depósitos e levantamentos;
• Dados de conta: nome de utilizador, histórico de sessões, preferências de comunicação, configurações de jogo responsável.

2.2. Dados Recolhidos Automaticamente

Quando o Jogador acede à Plataforma, recolhemos automaticamente as seguintes categorias de dados:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do browser, sistema operativo, tipo de dispositivo, resolução de ecrã;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, referências de acesso (referrers);
• Dados de jogo: jogos acedidos, histórico de apostas, valores apostados e ganhos, duração das sessões de jogo;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada com base no endereço IP;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Secção 6 desta Política.

2.3. Dados Provenientes de Terceiros

Podemos receber dados pessoais do Jogador provenientes de fontes externas, incluindo:

• Prestadores de serviços de verificação de identidade e de prevenção de fraude;
• Plataformas de processamento de pagamentos;
• Bases de dados de autoexclusão e de prevenção do jogo problemático;
• Registos comerciais e bases de dados públicas para verificação de informações.

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

• Gestão de conta: criação, manutenção e encerramento da conta do Jogador;
• Prestação dos Serviços: disponibilização dos jogos, processamento de depósitos e levantamentos, gestão de bónus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e verificação de elegibilidade;
• Prevenção de fraude: deteção e prevenção de atividade fraudulenta, colusão ou abuso da Plataforma;
• Jogo responsável: monitorização de padrões de jogo e implementação de ferramentas de proteção;
• Comunicações de serviço: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, atualizações de conta e alterações de política;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais, ofertas personalizadas e informações sobre novos jogos e promoções;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de utilização para otimização da experiência do utilizador e do desempenho técnico;
• Cumprimento legal: resposta a obrigações legais, ordens judiciais, pedidos de autoridades regulatórias e de aplicação da lei.

4. Bases Jurídicas para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases jurídicas previstas no RGPD:

Quando o tratamento se baseia no consentimento, o Jogador tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

5. Partilha de Dados com Terceiros

5.1. Categorias de Destinatários

O Lussurio pode partilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, estritamente na medida necessária para os fins descritos nesta Política:

• Fornecedores de jogos: empresas de software de jogos que disponibilizam os títulos presentes na Plataforma, para gestão técnica dos jogos;
• Prestadores de serviços de pagamento: processadores de pagamentos e instituições financeiras para execução de transações;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: entidades de KYC e anti-fraude;
• Prestadores de serviços de tecnologia: fornecedores de serviços de hosting, segurança informática, análise de dados e suporte técnico;
• Autoridades regulatórias e de aplicação da lei: quando legalmente exigido ou para proteção de direitos do Lussurio;
• Organizações de jogo responsável: partilha de informação mínima necessária para gestão de autoexclusão e prevenção do jogo problemático.

5.2. Proibição de Venda de Dados

O Lussurio não vende, aluga nem comercializa os dados pessoais dos Jogadores a terceiros para fins publicitários ou de marketing direto de terceiras entidades.

5.3. Transferências por Exigência Legal

O Lussurio pode ser obrigado a divulgar dados pessoais em resposta a solicitações legais de autoridades públicas, incluindo para fins de segurança nacional ou aplicação da lei, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O que são Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website. Utilizamos cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos e analisar o desempenho da Plataforma.

6.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: recolhem dados anónimos sobre como os utilizadores interagem com a Plataforma, permitindo melhorar a sua funcionalidade.
• Cookies de funcionalidade: guardam preferências do utilizador (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo publicitário relevante e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento prévio.

6.3. Gestão de Cookies

O Jogador pode gerir as suas preferências de cookies através do painel de gestão de cookies disponível na Plataforma, bem como através das definições do seu browser. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies ou contacte-nos em privacy@lussuriocasino.com.pt.

7. Segurança dos Dados

O Lussurio implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição acidental ou ilícita. As medidas de segurança incluem, designadamente:

• Encriptação SSL/TLS de todas as comunicações entre o browser do utilizador e os nossos servidores;
• Encriptação dos dados pessoais em repouso nas nossas bases de dados;
• Controlos de acesso estrito, baseados no princípio do mínimo privilégio;
• Monitorização contínua de sistemas para deteção de atividade anómala;
• Auditorias de segurança periódicas por entidades independentes;
• Formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados e segurança da informação;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de violação de dados pessoais que apresente risco elevado para os direitos e liberdades dos Jogadores, o Lussurio notificará os Jogadores afetados sem demora injustificada, em conformidade com o disposto no RGPD.

8. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados durante o período estritamente necessário para as finalidades para que foram recolhidos e em conformidade com as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta e de jogo: durante a vigência da relação contratual com o Jogador e por um período adicional de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento das obrigações legais em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e de conservação de registos;
• Dados de transações financeiras: 10 (dez) anos, em conformidade com os requisitos fiscais e de auditoria aplicáveis;
• Dados de comunicação e suporte ao cliente: 3 (três) anos após a resolução do contacto;
• Dados de marketing (com consentimento): até à retirada do consentimento pelo Jogador;
• Dados de cookies de análise: conforme definido na nossa Política de Cookies, geralmente até 13 meses.

Após o término dos períodos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente.

9. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, o Jogador dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (art. 15.º RGPD): o direito de obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e de aceder a uma cópia dos mesmos;
• Direito de retificação (art. 16.º RGPD): o direito de solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (art. 17.º RGPD): o direito de solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos na lei;
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º RGPD): o direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
• Direito de portabilidade (art. 20.º RGPD): o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
• Direito de oposição (art. 21.º RGPD): o direito de se opor ao tratamento dos seus dados para fins de interesse legítimo ou marketing direto;
• Direito de não sujeição a decisões automatizadas (art. 22.º RGPD): o direito de não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que produzam efeitos significativos.

Para exercer qualquer um destes direitos, o Jogador deve submeter um pedido por escrito para privacy@lussuriocasino.com.pt, identificando-se devidamente. Responderemos no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, mediante notificação ao Jogador. O exercício destes direitos é gratuito, salvo em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

O Jogador tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em cnpd.pt — sempre que considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.

10. Transferências Internacionais de Dados

O Lussurio pode transferir dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) quando tal seja necessário para a prestação dos Serviços. Tais transferências são sempre realizadas com recurso a mecanismos adequados de proteção, incluindo:

• Decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia;
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Regras vinculativas aplicáveis (Binding Corporate Rules);
• Outros mecanismos reconhecidos pelo RGPD.

Para obter informações sobre os mecanismos de salvaguarda utilizados nas transferências internacionais, contacte o nosso Responsável pela Proteção de Dados em privacy@lussuriocasino.com.pt.

11. Menores de Idade

A Plataforma não é dirigida a menores de 18 anos, sendo o seu acesso expressamente proibido a esta faixa etária. O Lussurio não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem o consentimento adequado, procederemos à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da respetiva conta. Caso suspeite que um menor acedeu à Plataforma ou que os seus dados foram recolhidos, contacte-nos imediatamente em privacy@lussuriocasino.com.pt.

12. Alterações a Esta Política

O Lussurio reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, nos requisitos legais ou nas funcionalidades da Plataforma. As alterações significativas serão comunicadas ao Jogador por e-mail e/ou através de um aviso proeminente na Plataforma, com indicação da data de entrada em vigor. Recomendamos a consulta periódica desta Política. A continuação da utilização da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

13. Informações de Contacto

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, o exercício dos seus direitos ou quaisquer preocupações de privacidade, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

• Responsável pela Proteção de Dados (DPO): privacy@lussuriocasino.com.pt
• Apoio ao Cliente: support@lussuriocasino.com.pt
• Website: lussuriocasino.com.pt

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e a nossa Política de Jogo Responsável, disponíveis no website da Plataforma.